Regularização de Alimentos

Apresentamos o conteúdo programático do curso e nossa ministrante Lívia Pinheiro, farmacêutica formada pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), atuou no departamento de assuntos regulatórios da Nestlé Brasil Ltda., Zoetis Indústria de Produtos Veterinários Ltda e atualmente na Kerry do Brasil Ltda., para as áreas de alimentação animal e excipientes farmacêuticos.

O profissional de assuntos regulatórios tem papel fundamental para o sucesso na obtenção do registro de um produto.

Ele participa de todo o fluxo de estratégia desde o conceito até as ações de pós mercado. Conheça mais sobre essa etapas.

A ANVISA e o MAPA são os órgãos sanitários responsáveis pela regularização de alimentos no Brasil.

A ANVISA é dividida em Gerências específicas e classifica os produtos em registrados e isentos de registro.

O MAPA possui uma estrutura  diferente, é dividido em Secretarias e classifica os produtos alimentícios em isentos, com registro automático e os com registro com avaliação prévia.

O INMETRO também tem sua importância na regularização de um alimento, o Instituto é divido em Diretorias e fiscaliza as normas técnicas relacionadas às unidades de medida presente nas rotulagens dos alimentos.

Neste módulo veja sobre os principais conceitos com relação a alimentos convencionais, novo ingrediente ou novo alimento, informação nutricional complementar, alegação funcional e de saúde, suplementos e medicamentos específicos que são importantes para a compreensão das normas, legislações corretas interpretações.

Neste módulo são discutidas as etapas de avaliação de compliance de formulação para produtos isentos e registrados de competência da ANVISA.

É na rotulagem que estão as informações necessárias para a correta informação ao consumidor. É fundamental que estejam de acordo com as legislações vigentes.

São muitas as legislações que são utilizadas para compor o rótulo de um alimento, abordaremos as mais comumente utilizadas para que você seja capaz de elaborar uma rotulagem de alimentos.

Apesar dos produtos isentos de registro não necessitarem aguardar a aprovação da ANVISA para iniciar sua fabricação, é necessário encaminhar à vigilância sanitária local o Comunicado de Início de Fabricação e cumprir com os requisitos de Boas Práticas de Fabricação.

Para os produtos com necessidade de registro, o peticionamento ocorre através do Sistema SOLICITA.

Além dos documentos obrigatórios constantes na RDC 23/2000, cada categoria de produto possui um check list diferente com documentações especificas, demonstramos neste módulo com a relação dos documentos exigidos para o registro de um suplemento alimentar com probiótico.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável por diversas categorias de produtos.

O profissional de assuntos regulatórios precisa garantir que todas as etapas do projeto de regularização de um alimento cumpram com todas as normas vigentes.

Neste módulo exemplificamos a avalição de compliance para a formulação de um produto lácteo.

O rótulo é o primeiro contato que o consumidor tem com o produto e por isso é tão importante que as informações constantes nele estejam corretas e não sejam enganosas ao consumidor.

A rotulagem de produtos de origem animal é avaliada pelo Ministério da Agricultura (MAPA), possui algumas peculiaridades com relação aos produtos avaliados pela ANVISA e alguns pontos em comum.

Neste módulo veremos as informações obrigatórias, quais termos são permitidos e como as informações devem ser dispostas na rotulagem.

O PGA-SIGSIF é a plataforma eletrônica para peticionamento no MAPA.

Neste módulo é esclarecido sobre o passo a passo de como inserir as informações neste sistema, as diferenças entre os tipos de registro (automático e obrigatório) e como acompanhar o status do processo.

Para a fabricação de alimentos é obrigatório que a indústria alimentícia possua Licença Sanitária emitida pela ANVISA , sendo necessário o cumprimento das normas que regem as Boas Práticas de Fabricação.

O Ministério da Agricultura também possui legislações específicas para regularização de empresas que produzem os produtos de origem animal.

O Registro de estabelecimento emitido pelo MAPA ocorre através do departamento de produtos de origem animal (DIPOA).

Algumas categorias de produtos requerem ainda legislações específicas de BPF.

As informações de rotulagem são muito importantes para atrair o consumidor. Não existe uma legislação específica para ser seguida, mas existem dicas importantes para que você consiga orientar corretamente o departamento de marketing de sua empresa a não ocasionar propaganda enganosa.

Depois que o produto está sendo comercializado existe a vigilância pós mercado por parte da ANVISA e MAPA in loco na empresa e com os produtos que estão no mercado, por isso esteja sempre atualizado e siga todas as regras de Boas Práticas de Fabricação e comercialize exatamente o que foi descrito nos processos informados à ANVISA e ao MAPA.

Nem todas as empresas realizam análises laboratoriais para obter as informações nutricionais.

Neste módulo Lívia Pinheiro dá uma super dica e ensina como realizar o cálculo das informações nutricionais dos alimentos.