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Regularização de Alimentos
02 dez

AutorTGL Expertise Regulatórios

CategoriaAlimentos

Regularização de Alimentos

A legislação sanitária brasileira para alimentos é regida principalmente por dois órgãos sanitários: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Dessa forma, o conhecimento referente às responsabilidades de cada órgão, assim como, os produtos que eles regulamentam são essenciais para o desenvolvimento e comercialização de alimentos industrializados no Brasil. Os produtos industrializados apresentam normas para composição, rotulagem, propaganda e necessidade de registro anterior a sua comercialização. A correta interpretação destas normas garante com que sejam ofertados produtos seguros e com informações de fácil interpretação aos consumidores. Os profissionais da área de assuntos regulatórios são os responsáveis pela interpretação e aplicação destas normas na indústria de alimentos.

Atualmente há uma crescente preocupação entre os consumidores e os órgãos regulamentadores com a composição e perfil nutricional dos alimentos industrializados, principalmente com a qualidade das informações presentes nos rótulos destes alimentos, pois é através do rótulo que o consumidor obtém as informações para escolha do alimento que melhor se adeque as suas necessidades. Em 2020, a ANVISA encerrou uma discussão iniciada em 2014 sobre a rotulagem de alimentos e publicou a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no 429 e a Instrução Normativa no 75 que determinam a obrigatoriedade da rotulagem nutricional frontal que irá facilitar a escolha dos alimentos pelo consumidor, conforme suas necessidades. Nos próximos anos, a indústria de alimentos terá que se adequar a essas novas legislações e a atuação do profissional de assuntos regulatórios será essencial para que os requisitos sejam aplicados corretamente.

 

Ministrante: Livia Pinheiro