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A publicação tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas relacionadas à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 576/2021, que dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco, bem como à Instrução Normativa (IN) 106/2021, que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos a notificação (LMN).

O documento orienta sobre aspectos relacionados à notificação de medicamentos e ao novo marco regulatório da categoria.

Destaca-se ainda que ele se aplica tanto aos medicamentos de baixo risco quanto aos dinamizados e produtos tradicionais fitoterápicos.