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A regulação de Bulas de medicamentos no Brasil tem como norma estruturante a RDC 47 de 2009, essa legislação estabelece o padrão das Bulas dos medicamentos das diferentes categorias regulatórias (Novos, Inovadores, Genéricos, Similares, fitoterápicos, entre outros), ou se...

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde. Art. 1º O a...

Sancionada a Lei 14.338/22 que dispõem sobre a bula digital de medicamentos No dia 12 de maio de 2022 entrou em vigor a Lei 14.338/22 que dispõem sobre a bula digital de medicamentos. Essa lei alterou a Lei 11.903/2009, que dispõe sobre o rastreamento da produção e do consum...

A Bula dos medicamentos é a principal fonte de informação a que os pacientes têm acesso acerca dos medicamentos que estão utilizando. Ela comunica os riscos e benefícios de um determinado produto. Além disso, também permite ao consumidor conhecer o fabricante do medicamen...